PROPOSTA PARA A UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ATRAVÉS DO REGIME DE EX-TARIFÁRIO PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NO SEGMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

Autor: Ivan Santos Souza
Orientador: Prof. Dr. José Benedito Silva Santos Júnior

Devido à globalização e o grande crescimento empresarial nas últimas décadas, o gerenciamento estratégico dentro de uma empresa fica mais complexo e dinâmico, exigindo muito mais atenção e análises sobre as oportunidades que o mercado e as instituições oferecem. Assim, analisar e aproveitar estas oportunidades se torna uma necessidade dentro de qualquer organização. Os regimes especiais de importação são algumas destas oportunidades. Estes regimes têm sido um mecanismo fundamental de política industrial e na expansão das exportações no Brasil. De fato, estes regimes são instrumentos relevantes de incentivo à indústria nacional, viabilizando aumento de bens de capital e inovação. Porém, estes regimes especiais têm sido pouco utilizados, o que pode ser explicado pela baixa disponibilidade de informação. Tendo em vista estas oportunidades, será utilizado no decorrer do trabalho conhecimento do regime especial Ex-Tarifário, com o objetivo da diminuição do custo de importação. Esse estudo servirá como fonte teórica para realização de um plano estratégico de uma principal gama de produtos importados dentro de uma organização específica do setor de Comércio, Engenharia Ambiental. Através de uma abordagem de pesquisa exploratória foi realizada a análise de viabilidade dos bens de capital importados da organização. Assim, serão determinados quais produtos possuem a possibilidade do uso do regime Ex-tarifário e de quanto será a redução no custo de importação com esta aplicação. Também, quais análises devem ser feitas para garantir o sucesso e viabilidade da implementação do regime Ex-Tarifário, bem como seu ganho na redução de custo dentro da organização em questão.

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